---
title: "Quem é o responsável legal pelo descarte do entulho? | Caçamba Certa"
description: "Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), a responsabilidade pelo descarte é compartilhada: quem gera o entulho (você ou a obra) e…"
canonical: "https://cacambacerta.com.br/perguntas/quem-e-responsavel-pelo-descarte-do-entulho"
category: "Regras"
updated: "2026-06-11"
verified_by: "CONAMA 307 / PNRS (gov.br)"
---

# Quem é o responsável legal pelo descarte do entulho?

## Resposta rápida

Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), a responsabilidade pelo descarte é compartilhada: quem gera o entulho (você ou a obra) e quem transporta e destina (a empresa de caçamba) respondem pela correta destinação. Na prática, contratar uma empresa licenciada, que leva o material a um local autorizado, transfere a parte operacional — mas o gerador não se exime de garantir que o resíduo teve destino regular. Descarte irregular pode gerar multa ambiental.

A **responsabilidade compartilhada** é o coração da PNRS: ninguém “lava as mãos” do resíduo. Para o consumidor, a forma mais segura de cumprir a lei é simples — contratar uma empresa com **CNPJ ativo e licença**, que destina o entulho a área autorizada e, quando aplicável, emite os documentos de controle (CTR/MTR). Guardar o comprovante do serviço é uma boa prática, sobretudo em obras maiores.

[Responsabilidade compartilhada (PNRS)](https://cacambacerta.com.br/conformidade/responsabilidade-compartilhada)

## Perguntas relacionadas

### Posso ser multado se a empresa descartar o entulho irregularmente?

Pela responsabilidade compartilhada, o gerador pode ser responsabilizado por descarte irregular. Por isso escolher uma empresa licenciada, que comprova a destinação correta, protege você.

### O que é destinação ambientalmente adequada do entulho?

É levar o RCC a áreas licenciadas — usinas de reciclagem de entulho ou aterros de inertes — em vez de terrenos baldios ou cursos d'água. É o que a CONAMA 307 e a PNRS exigem.

## Fontes

- [Lei 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm)
- [CONAMA — Resolução 307/2002](https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/servicosambientais/conama)

```json
{"@context":"https://schema.org","@graph":[{"@type":"Organization","@id":"https://cacambacerta.com.br/#organization","name":"Caçamba Certa","url":"https://cacambacerta.com.br","logo":{"@type":"ImageObject","url":"https://cacambacerta.com.br/icon-512.png","caption":"Caçamba Certa"},"description":"Diretório nacional de empresas de aluguel de caçamba (caçamba de entulho) verificadas por CNPJ na Receita Federal, com avaliações reais e contato via WhatsApp.","areaServed":{"@type":"Country","name":"Brasil"},"knowsLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebSite","@id":"https://cacambacerta.com.br/#website","url":"https://cacambacerta.com.br","name":"Caçamba Certa","publisher":{"@id":"https://cacambacerta.com.br/#organization"},"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https://cacambacerta.com.br/perguntas/quem-e-responsavel-pelo-descarte-do-entulho#webpage","url":"https://cacambacerta.com.br/perguntas/quem-e-responsavel-pelo-descarte-do-entulho","name":"Quem é o responsável legal pelo descarte do entulho? | Caçamba Certa","description":"Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), a responsabilidade pelo descarte é compartilhada: quem gera o entulho (você ou a obra) e…","isPartOf":{"@id":"https://cacambacerta.com.br/#website"},"inLanguage":"pt-BR","breadcrumb":{"@id":"https://cacambacerta.com.br/perguntas/quem-e-responsavel-pelo-descarte-do-entulho#breadcrumb"},"mainEntity":{"@id":"https://cacambacerta.com.br/perguntas/quem-e-responsavel-pelo-descarte-do-entulho#faq"}},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https://cacambacerta.com.br/perguntas/quem-e-responsavel-pelo-descarte-do-entulho#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Início","item":"https://cacambacerta.com.br/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Perguntas","item":"https://cacambacerta.com.br/perguntas"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Quem é o responsável legal pelo descarte do entulho?","item":"https://cacambacerta.com.br/perguntas/quem-e-responsavel-pelo-descarte-do-entulho"}]},{"@type":"FAQPage","@id":"https://cacambacerta.com.br/perguntas/quem-e-responsavel-pelo-descarte-do-entulho#faq","mainEntity":[{"@type":"Question","name":"Quem é o responsável legal pelo descarte do entulho?","acceptedAnswer":{"@type":"Answer","text":"Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), a responsabilidade pelo descarte é compartilhada: quem gera o entulho (você ou a obra) e quem transporta e destina (a empresa de caçamba) respondem pela correta destinação. Na prática, contratar uma empresa licenciada, que leva o material a um local autorizado, transfere a parte operacional — mas o gerador não se exime de garantir que o resíduo teve destino regular. Descarte irregular pode gerar multa ambiental."}},{"@type":"Question","name":"Posso ser multado se a empresa descartar o entulho irregularmente?","acceptedAnswer":{"@type":"Answer","text":"Pela responsabilidade compartilhada, o gerador pode ser responsabilizado por descarte irregular. Por isso escolher uma empresa licenciada, que comprova a destinação correta, protege você."}},{"@type":"Question","name":"O que é destinação ambientalmente adequada do entulho?","acceptedAnswer":{"@type":"Answer","text":"É levar o RCC a áreas licenciadas — usinas de reciclagem de entulho ou aterros de inertes — em vez de terrenos baldios ou cursos d'água. É o que a CONAMA 307 e a PNRS exigem."}}]}]}
```