--- title: "CONAMA 307 Explicado — Reformas, Caçambas e Descarte de Entulho | Caçamba Certa" description: "CONAMA 307 em português simples: o que é, quem precisa cumprir, classes A/B/C/D de resíduo, quando MTR e CTR são obrigatórios. Para quem está reformando e contratando caçamba." canonical: "https://cacambacerta.com.br/guia/conama-307-explicado" lang: "pt-BR" brand: "Caçamba Certa" primary_keyword: "conama 307" monthly_volume: 590 last_updated: "2026-06-03T00:00:00-03:00" verified_by: "Equipe editorial Caçamba Certa, com base na Resolução CONAMA 307/2002 e atualizações posteriores (348/2004, 431/2011, 448/2012)." --- # CONAMA 307 explicado — o que reformistas e empresas de caçamba precisam saber > A **Resolução CONAMA 307/2002** é a regra federal brasileira que classifica resíduos da construção civil (RCC) em 4 classes (A, B, C, D) e obriga geradores e transportadores a destinar cada classe de forma adequada. Para você que está reformando: sua obra gera RCC, a empresa de caçamba que contrata tem responsabilidade compartilhada pelo destino do resíduo, e em algumas cidades é obrigatório emitir CTR/MTR. ## O que é a CONAMA 307 A Resolução CONAMA 307, publicada em julho de 2002 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, estabelece as diretrizes nacionais para a gestão dos resíduos da construção civil. É a norma federal que orienta políticas municipais — cada prefeitura tem seu próprio Plano Municipal de Gestão de RCC baseado nela. Foi atualizada por resoluções posteriores (348/2004, 431/2011, 448/2012) que principalmente reorganizaram as classes de resíduo. ## As 4 classes de resíduo Cada classe tem destino diferente: ClasseMateriaisDestino corretoA — reutilizáveisAlvenaria, concreto, argamassa, cerâmica, telhasAterro de RCC ou reciclagem (agregado reciclado)B — recicláveisPlástico, papel, metal, madeira, vidro, gessoCooperativa de reciclagem ou indústria recicladoraC — sem solução econômicaTintas, óleos, solventes (em pequenas quantidades)Conforme norma técnica específicaD — perigososAmianto, tintas com solventes, óleos, bateriasTransporte e descarte especializado (NÃO em caçamba comum) **Caçambas de entulho aceitam Classe A na maioria dos casos.** Para B (especialmente gesso e madeira tratada) muitos transportadores cobram taxa ou exigem caçamba separada. Classe D (amianto, principalmente) raramente é aceita. ## Quem responde pelo quê — responsabilidade compartilhada A CONAMA 307 estabelece **responsabilidade compartilhada** entre gerador (você ou sua obra) e transportador (a empresa de caçamba): - **Gerador** — segregar resíduos por classe, não misturar Classe D com Classe A. - **Transportador** — destinar cada caçamba a local licenciado, emitir CTR (Controle de Transporte de Resíduos) em municípios que exigem, manter rastreabilidade. - **Destinador** — aterro ou área de reciclagem licenciada. Na prática: contratar empresa de caçamba sem licença municipal transfere risco para você. Se a empresa descartar de forma irregular, a multa pode chegar ao gerador. ## CTR e MTR — quando são obrigatórios **CTR — Controle de Transporte de Resíduos**: documento municipal exigido em várias cidades (SP, Rio, BH, Curitiba, etc.) para circulação de caçamba na rua. Emitido pela empresa, identifica origem, transportador e destino. Sem CTR, a caçamba pode ser multada ou recolhida. **MTR — Manifesto de Transporte de Resíduos**: sistema federal [SINIR](https://sinir.gov.br/), obrigatório para grandes geradores de RCC. Para reforma residencial pequena geralmente o CTR municipal já cobre. Para obras de construtoras e demolições grandes, o MTR é mandatório. ## Para quem está só reformando — checklist prático - Contrate empresa com CNPJ ativo e licença municipal. - Não misture amianto, baterias, tintas ou eletrônicos. - Pergunte à empresa onde a caçamba será descartada. - Para gesso, confirme se a empresa aceita e a taxa adicional. - Se sua cidade exige CTR (SP, Rio, BH, etc.), confirme que a empresa emite. ## Perguntas frequentes ### Posso colocar amianto na caçamba? **Não.** Amianto é Classe D (perigoso) — exige transporte e descarte especializado. Empresa de caçamba comum não está licenciada para isso. ### Quem responde se a empresa descartar errado? Responsabilidade é **compartilhada**. Em descarte irregular grave, a multa pode chegar ao gerador (você). Por isso a verificação prévia de CNPJ e licença importa. ### Reforma de banheiro precisa de MTR? Não. MTR via SINIR é exigido de grandes geradores (construtoras, demolições). Para reforma residencial, o CTR municipal cobre quando aplicável. ## Fontes - [CONAMA 307 — texto integral](https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/servicosambientais/conama) - [SINIR — Sistema Nacional de Informações sobre RCC](https://sinir.gov.br/) ```json {"@context":"https://schema.org","@graph":[{"@type":"Organization","@id":"https://cacambacerta.com.br/#organization","name":"Caçamba Certa","url":"https://cacambacerta.com.br","logo":{"@type":"ImageObject","url":"https://cacambacerta.com.br/icon-512.png","caption":"Caçamba Certa"},"description":"Diretório nacional de empresas de aluguel de caçamba (caçamba de entulho) verificadas por CNPJ na Receita Federal, com avaliações reais e contato via WhatsApp.","areaServed":{"@type":"Country","name":"Brasil"},"knowsLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebSite","@id":"https://cacambacerta.com.br/#website","url":"https://cacambacerta.com.br","name":"Caçamba Certa","publisher":{"@id":"https://cacambacerta.com.br/#organization"},"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https://cacambacerta.com.br/guia/conama-307-explicado#webpage","url":"https://cacambacerta.com.br/guia/conama-307-explicado","name":"CONAMA 307 Explicado — Reformas, Caçambas e Descarte de Entulho | Caçamba Certa","description":"CONAMA 307 em português simples: o que é, quem precisa cumprir, classes A/B/C/D de resíduo, quando MTR e CTR são obrigatórios. 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