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title: "CTR e MTR — Documentação de Transporte de Caçamba | Caçamba Certa"
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last_updated: "2026-06-03T00:00:00-03:00"
verified_by: "Equipe editorial Caçamba Certa, com base na CONAMA 307, Lei 12.305/2010 (PNRS) e normativos do SINIR."
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# CTR e MTR — quando você precisa, quem emite

> **CTR** (Controle de Transporte de Resíduos) é **municipal** — exigido para circulação de caçamba em SP, Rio, BH, Curitiba e várias outras cidades. Emite a empresa de caçamba. **MTR** (Manifesto de Transporte de Resíduos) é **federal**, via [SINIR](https://sinir.gov.br/), e obrigatório para grandes geradores (PGRS) — construtoras, demolições. Reforma residencial pequena normalmente cobre só com CTR.

## CTR — Controle de Transporte de Resíduos

O CTR é o documento municipal que rastreia uma caçamba: identifica o gerador (endereço da obra), o transportador (CNPJ da empresa de caçamba) e o destinador (aterro ou recicladora licenciados).

Cidades que exigem CTR de forma generalizada: **São Paulo** (AMLURB), **Rio de Janeiro** (COMLURB), **Belo Horizonte** (SLU), **Curitiba** (SMMA), **Brasília** (SLU-DF), entre outras. Em cidades sem CTR formalizado (várias do interior), a obrigação pode estar na licença individual do transportador.

**Quem emite:** a empresa de caçamba. Não é você (gerador) que tira o CTR. Mas você deve guardá-lo — vale como recibo de destinação correta em caso de fiscalização.

## MTR — Manifesto de Transporte de Resíduos

O MTR é um documento federal, gerado eletronicamente no sistema [SINIR](https://sinir.gov.br/) (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos). Vem da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

**Quando é obrigatório:** para geradores classificados como "grandes geradores" pelo respectivo município (volumes acima de ~1 m³/dia, com variação por cidade) ou com Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos exigido. Na prática: construtoras de médio porte, demolições, obras com Alvará / Anotação de Responsabilidade Técnica.

Para reforma residencial pequena, normalmente o CTR municipal cobre.

## CTR ou MTR — comparação rápida

DocumentoEsferaQuem emiteQuando obrigatórioCTRMunicipalEmpresa de caçambaToda caçamba em cidades que exigem (SP, Rio, BH, etc.)MTRFederal (SINIR)Gerador (via sistema)Grandes geradores / PGRS exigido

## O que acontece se faltar

- **Sem CTR em cidade que exige:** a caçamba pode ser autuada / recolhida pela fiscalização municipal. Multa para o transportador (e potencialmente o gerador).
- **Sem MTR onde exigido:** não conformidade com a PNRS. Multa por gerador conforme Decreto 7.404/2010 e legislação estadual.
- **Descarte irregular comprovado:** além das multas, há crime ambiental (Lei 9.605/1998, art. 54) com pena de detenção.

## Perguntas frequentes

### Preciso emitir CTR para reformar meu apartamento?

Não. Você (gerador) não emite CTR — a empresa de caçamba emite. Você só precisa contratar empresa licenciada para que ela tenha o CTR.

### Como confirmo que a empresa emite CTR?

Pergunte direto no orçamento via WhatsApp: *"Vocês emitem CTR para essa caçamba?"*. Empresas listadas na Caçamba Certa com selo "Licenciada pela Prefeitura" emitem.

### MTR é obrigatório em obra de casa?

Geralmente não. MTR é exigido de grandes geradores. Mas se a obra tem Alvará + ART e gera volume significativo (acima de ~1m³/dia, varia por cidade), pode entrar nessa categoria.

## Fontes

- [SINIR — Sistema Nacional de Informações](https://sinir.gov.br/)
- [Lei 12.305/2010 — PNRS](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm)
- [CONAMA 307 — RCC](https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/servicosambientais/conama)

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